Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) em Pelotas

A Larangeira Advocacia, em Pelotas – RS, atua de forma especializada na aposentadoria da pessoa com deficiência, oferecendo assessoria jurídica completa para trabalhadores que buscam o reconhecimento correto do grau da deficiência e o acesso ao benefício mais vantajoso junto ao INSS.

Sob a condução da advogada previdenciária Helena Larangeira, o escritório acompanha o cliente desde a análise documental e o planejamento previdenciário até a concessão ou revisão do benefício.

O que é a aposentadoria PcD

É um benefício previsto na Lei Complementar nº 142/2013, criado para garantir tratamento mais justo a trabalhadores com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que contribuíram ao longo da vida para o sistema previdenciário.

Quem tem direito

O segurado do INSS que comprove deficiência de longo prazo, independentemente da categoria profissional — empregados, autônomos, contribuintes individuais e segurados facultativos.

A deficiência pode ser física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla, desde que gere impactos relevantes na vida laboral. Ela não precisa estar presente desde o início da vida laboral, mas deve ser comprovada durante parte do período contributivo.

Classificação do grau da deficiência

O INSS classifica a deficiência em leve, moderada ou grave, considerando não apenas a condição clínica, mas principalmente como ela interfere na autonomia, mobilidade, comunicação e adaptação ao ambiente de trabalho. A avaliação é feita por perícia médica e avaliação social.

Tempo de contribuição exigido

Grau da deficiência	Homens	Mulheres
Grave	25 anos	20 anos
Moderada	29 anos	24 anos
Leve	33 anos	28 anos

Existe também a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, exigindo 60 anos para homens, 55 anos para mulheres e mínimo de 15 anos de contribuição.

Como comprovar a deficiência

• Laudos médicos detalhados, com CID e descrição funcional
• Relatórios clínicos atualizados
• Exames e prontuários médicos
• Receitas de uso contínuo
• Avaliação médica e social do próprio INSS

Não basta comprovar a existência da deficiência: é necessário demonstrar como ela impacta a vida laboral do segurado.

Revisão do benefício já concedido

Mesmo após a concessão, o benefício pode conter erros de cálculo ou enquadramento, especialmente quando o grau é reconhecido de forma incorreta ou quando períodos contributivos deixam de ser considerados. Nesses casos cabe revisão e, quando aplicável, pagamento de valores retroativos.